Karl Marx escreveu-o há mais de 100 anos. A História não o desactualizou. Ao contrário, a actual situação mundial confirma e reforça o seu pensamento.
Nunca a teoria da luta de classes esteve tão actual como nos tempos que vivemos. Concedo que hoje, pelo menos no nosso País cujo sector produtivo é quase residual, que a classe “dominada” não seja já a classe operária. A classe “dominada” dos nossos dias é aquela faixa da população que é a maioria dos cidadãos portugueses cujos rendimentos se encontram entre os € 800,00 e os € 1.500,00, que se esforçam todos os meses para pagar a sua casa, a educação dos seus filhos, enfim, as suas contas.
Aquele fenómeno de extinção da classe média que nos habituámos a ver em países terceiro mundistas da América do Sul ou de África está a chegar – e em grande velocidade – ao “velho continente” dos direitos sociais e da qualidade de vida.
Quando da tomada de posse do novo Governo tivemos um primeiro sinal: a esmagadora maioria dos Ministros são, efectivamente, ricos, muito ricos. Não tenho nada contra quem é abastado. Move-me antes o sonho de um dia sermos todos assim, mais do que a inveja de quem já o é. No entanto, o facto de quem nos governa ser “super-rico” tem um problema: o desconhecimento ou sensibilidade para a realidade da maioria dos governados. É óbvio que será muito difícil explicar ao Ministro da Saúde – que em 2010 declarou só em sede de IRS mais de € 800.000,00, que pagar “apenas € 50,00” de taxa moderadora num Hospital, significa para muitas famílias uma grande parcela do seu rendimento mensal. Até acredito que o Ministro em causa não o faça por maldade, fá-lo por desconhecimento. A realidade dele é outra. “Como alguém poderá queixar-se de uma taxa moderadora que é menos que o que gasto todos os dias ao pequeno-almoço?”, pensará.
A classe governante – e aqui incluo os actuais e os que nos governaram nos últimos 30 anos – há muito que se afastou da realidade do País que comanda. Vive numa realidade paralela de elevados rendimentos e luxo. Serve não um País mas um núcleo de interesses privados ligados à alta finança e ao sector privado, como quem retribui agora o bom trato que deles recebeu ao longo da vida. Não compreende a noção de serviço público básico, pois nunca teve de a ele recorrer: tem os filhos em colégios privados e a saúde fornecida por seguradoras. Não sabe o que é apanhar um autocarro. Não sabe quanto custa um pão ou um quilo de arroz.
E são estas pessoas que, com a maior desfaçatez, nos dizem que falhámos. Que nos dizem que andámos a gastar acima das nossas possibilidades. Que somos privilegiados com direitos a mais. Nós, os portugueses contribuintes e anónimos, que sempre cumprimos com aquilo que nos pediram, agora é que teremos de sofrer sacrifícios, de pagar as facturas. Já eles, que se governaram, que jogaram os nossos milhões na Bolsa e que destruíram tudo o que ainda produzíamos, eles que realmente falharam, cumpre-lhes puxar-nos as orelhas e aplicar-nos austeridade como quem dá um castigo a um filho mal comportado.
É verdade que o País chegou à bancarrota. É inegável que são necessárias medidas severas para voltar a equilibrar a economia – medidas que têm de passar por duros cortes. Mas o que não se compreende – ou melhor, compreende-se mas não é justo – é que os responsáveis por toda esta situação não sejam minimamente beliscados por elas. O que se compreende mas não é justo, é que ataquem precisamente quem ainda tinha umas moedas para consumir e assim animar a economia. O que se compreende mas não é justo, é que os verdadeiros responsáveis pela actual situação do nosso País, aqueles que realmente falharam, sejam os mesmos que hoje nos impõe a mesma fórmula, a mesma receita que precisamente nos trouxe até onde estamos.
O Brasil – País desde sempre de grandes desigualdades sociais – viu a sua economia e a sua riqueza crescer nos últimos anos. Ali, o Estado aplicou uma receita em tudo oposta à que Portugal teimosamente insiste em seguir. O Estado Brasileiro resolver gastar mais com quem menos tinha. Resolver dar as tais moedas a quem não as tinha. O resultado foi o consumo, que alavancou a produção que, inevitavelmente, aumentou o emprego e gerou mais riqueza. Hoje, preocupam-se com a possibilidade da economia em 2012 crescer “apenas” entre 3% e 3,5%…As projecções mais optimistas para Portugal indicam uma recessão de 2,8%. Preconceito ideológico ou realidade factual?

O modelo não é novo mas, como todas as obras do “engenho e arte” português é aplicado discretamente e em lume brando, como se quer, para que ninguém repare. Falo das P.P.P., as Parcerias Público-Privadas.

Com as Finanças Públicas no caos que se conhece, com um endividamento excessivo e incomportável já a curto prazo, andou bem o Governo em impor limites ao endividamento público, nomeadamente ao endividamento das autarquias locais, através da Lei das Finanças Locais. Sucede que, e como é já costume no nosso País, uma boa regra não tarda a gerar todo um leque de excepções. O princípio da citada Lei é bom: responsabilizar as Autarquias em termos financeiros, impondo-lhes limites de endividamento, de modo a não serem criar situações insustentáveis e que poderiam em muitos casos pôr em causa a viabilidade económica de muitos Municípios. Não tardaram no entanto as Autarquias a encontrar expedientes que permitissem excepcionar esses mesmos limites. O objectivo é claro: desorçamentar, ou seja, como a Lei impõe limites ao endividamento orçamentado, há que engendrar formas de obter empréstimos fora do orçamento. O caso mais flagrante, e sobre o qual já escrevi, é o das Empresas Municipais. Mas também as Empresas Municipais têm um limite: o da sua própria sustentabilidade, pelo menos em termos formais. Assim, uma qualquer “mente brilhante” arquitectou um novo esquema, o das Parcerias Público-Privadas. Através deste expediente, e como o próprio nome indica, os Municípios criam uma nova figura, na qual têm apenas uma posição minoritária, sendo a maioria do capital privado. Em teoria, é um bom sistema, pois o grosso do investimento é privado. Acontece que na realidade apenas é uma parceria formalmente, na qual a participação privada é compensada por dinheiros públicos, quer através de transferências de capital, subsídios ou protocolos. Estas P.P.P.s permitem, no entanto, que as Autarquias contraiam empréstimos indirectamente, através dos privados. No fim, são os dinheiros públicos que acabam por pagar toda a factura: os privados pedem o empréstimo, os Municípios transferem depois mensalmente as rendas para os privados pagarem tal empréstimo.

Tudo isto é feito com a complacência do Estado – ele próprio também useiro e vezeiro deste expediente. Temos de concordar com o Professor Doutor do I.S.E.G. João Cantiga Esteves: “temos um modelo de regras de boas práticas e de boa gestão importado dos melhores sistemas europeus, mas depois criamos Institutos Públicos, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Parcerias Público Privadas, para fugirmos a essas mesmas regras”.

Castelo Branco – um mal necessário

Na capital de Distrito, o parqueamento subterrâneo encontra-se inserido no projecto que repensou e reconstruiu o centro da cidade e foi realizado ao abrigo do programa POLIS. No caso de Castelo Branco, o problema do estacionamento era um problema real, onde centenas de carros se amontoavam ao longo dos passeios e em estacionamentos improvisados constituídos em lotes por construir. “Às vezes era às meias horas que andávamos às voltas para encontrar um lugarzito”, referiu-nos um dono de um estabelecimento comercial. Com o programa POLIS a autarquia albicastrense retirou por completo os automóveis do centro, construindo uma ampla praça pedonal dotada de jardim e inúmeras infra-estruturas culturais, de recreação e de restauração. Para o estacionamento foi construído no subsolo daquelas infra-estruturas um silo auto com 386 lugares e para o trânsito foram abertos túneis, de modo a retirar por completo os automóveis da praça central.  O silo auto tem uma taxa de ocupação de cerca de 70% e contribuiu para disciplinar o trânsito outrora caótico do centro da cidade, ao mesmo tempo que revitalizou e requalificou esse mesmo centro.

Covilhã – resolução de um problema com danos colaterais

O centro da Covilhã encontrava-se também desde há muito estrangulado em termos de transito automóvel. Às dificuldades de estacionamento do quotidiano acresciam aquelas emergentes do enorme tráfego provocado pelo turismo de Inverno na Serra da Estrela, altura em que centenas de pessoas de todo o país acorrem à neve e às valências turísticas oferecidas pela Serra. O problema da disciplina do trânsito automóvel no centro da cidade foi inicialmente atenuado com a construção de um silo auto privado – no Shopping Sporting – mas depressa se, revelou insuficiente para o fluxo de novos automóveis que invadem a cidade durante todo o Inverno. Inserida também no programa POLIS, a Covilhã aproveitou os fundos destinados à requalificação e recuperação do centro para construir um projecto ambicioso de estacionamento subterrâneo com 250 lugares, que representa do ponto de vista da construção e de engenharia uma obra notável. Com a construção do silo auto ficaram resolvidos definitivamenteos problemas de estacionamento no centro da cidade. A autarquia dotou ainda toda a zona envolvente do centro de parquímetros, sendo hoje praticamente impossível estacionar sem pagar, embora segundo uma projecção avançada pela C.M. da Covilhã, o executivo camarário afirme que na cidade existem 559 lugares de estacionamento não tarifado, para 169 pagos. Já em fase de concessão encontra-se um novo silo auto construído na Estação, não se sabendo ainda se os estacionamentos até agora gratuitos na área envolvente passarão a ser tarifados. A taxa de ocupação situa-se próxima dos 70%, sendo superior durante o Inverno, principalmente devido ao turismo. De novo ao ouvirmos os utentes, o principal problema apontado foi o preço das tarifas e a falta de alternativas gratuitas. No entanto, se por um lado se resolveu o problema do estacionamento e se disciplinou o trânsito, na medida em que é possível fazê-lo numa cidade com as características físicas da Covilhã.

Fundão – Um desastre para o comércio tradicional

Também a cidade do Fundão se encontra dotada de um parque de estacionamento subterrâneo pago com capacidade para 300 veículos – desde há vários anos que é utilizado um outro silo auto sito no Pavilhão Multiusos, gratuitamente, embora de modo condicionado. A obra, finalizada em Agosto de 2005 e orçada em dois milhões de euros, fez parte do projecto de requalificação do centro do Fundão. Das cidades abordadas, o Fundão é a única onde a criação de uma zona de parqueamento pago se apresenta mais como um investimento de futuro do que solução para um problema actual.O que poderá indicia a desnecessidade actual de um parqueamento pago na cidade do Fundão encontra-se na taxa de ocupação daquela infra-estrutura: cerca de 2%. Mesmo perante tal evidência, o Município aprovou  a implementação de parquímetros na cidade. Estar-se-á a criar uma necessidade que na realidade não existe, ou essa implementação será condição sine qua non de concessão a privados? A obrigatoriedade de pagar para parar no centro da cidade teve um efeito colateral negativo no comércio desse mesmo centro: a menos de 5 minutos do centro da cidade existem várias grandes superfícies comerciais dotadas de parqueamento grátis, sendo uma delas dotada de estacionamento coberto, gratuito, o que afastou muitos consumidores do comércio tradicional, principalmente durante o Inverno.

De qualquer modo, é um facto que, pelo menos actualmente, a necessidade de pagar para parar ainda não se faz sentir de maneira a ser considerada uma opção pela grande maioria dos condutores fundanenses, sendo a única justificação possível para a implementação de parquímetros, e que resultará numa clara perda da qualidade de vida dos cidadãos, a simples criação de mais uma fonte de receitas, municipal ou não.

Texto publicado na revista A23 Nº1

Um dos princípios basilares do Estado de Direito no que concerne à actuação da administração pública, assenta no facto de a lei obrigar a Administração a fazer uso do procedimento do concurso público na contratação com privados. O objectivo da lei na criação da regra dos concursos públicos é óbvia: assegurar a igualdade de tratamento entre todos os fornecedores privados, evitando possíveis favorecimentos, do mesmo modo que assegura através da aceitação de várias propostas que o fornecimento, obra ou prestação de serviços seja a menos onerosa para os dinheiros públicos. Trata-se de uma regra de transparência.
Sucede que, tal regra é lesiva dos interesses particulares dos órgãos que compõem a Administração Pública, uma vez que, a politica depende muitas vezes de compromissos – eleitorais, partidários e outros –, que pela via dos concursos públicos tornam-se difíceis de cumprir.
A verdade é que, é habitual – e cada vez mais, infelizmente –, o recurso a estratagemas jurídicos para uma fuga aos concursos públicos, de modo a conseguir apurar um vencedor de antemão ou, no mínimo, restringir ao mínimo o número de candidatos.
Com a crise internacional como pano de fundo, e com a crescente necessidade de celeridade na execução de obras públicas que tentem compensar a escalada do desemprego, o Governo aprovou em Conselho Ministros, que todas as obras públicas até ao valor de 5 milhões de euros, passam a ser feitas por adjudicação directa, ou seja, sem necessidade de concurso público.
Se é verdade que o processo de concurso público é moroso e que o País precisa de investimento já, não podemos concordar que com essa premissa se feche a porta da transparência da gestão de dinheiros públicos. Se o processo é moroso, simplifique-se, agilize-se o mesmo, mas não se substitua pela arbitrária adjudicação directa. A medida ainda que extraordinária e com um prazo de validade de 2 anos, permite à Administração “escolher” a quem vai atribuir as obras, não permitindo o livre acesso a todo e qualquer fornecedor.
Mas a medida torna-se ainda mais gravosa e atentatória do interesse público quando estendida às autarquias locais em ano de eleições. Legitimará a corrupção, o favorecimento e deixará os construtores civis nas mãos dos presidentes de Câmara. Um presidente poderá a coberto da Lei, adjudicar directamente até 5 milhões de euros a um seu financiador de campanha, podendo ardilosamente financiar-se com dinheiros públicos.
Vivemos uma das maiores crises económicas de que há memória, mas tempos difíceis exigem de quem administra maior rigor e transparência, e não o inverso…a ser aplicada esta medida governamental, serão 2 anos de adjudicações às Mota Engil e às Consequis deste País, enriquecendo meia dúzia e empurrando para a falência centenas, afastadas de inicio das “eleitas” para a adjudicação…