A poucos dias do início da cobrança electrónica, marcada para as 00h00 de 8 de Dezembro, Marco Gabriel, porta-voz da comissão, recusa-se a encarar o acto como o culminar de um protesto, porque “a luta continua”. Para o responsável, “a entrega dos postais não é o culminar de um protesto: há mais acções em perspectiva, mesmo depois do dia 8 de Dezembro”.

O porta-voz da comissão acredita que “só a luta da população” tem permitido adiar a cobrança de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) “desde que o assunto começou a ser falado, em 2006”. À luta faltou juntar, no seu entender, “a vontade política do Governo e do Presidente da República”.

Os postais assinados em protesto foram recolhidos em toda a região abrangida pela A23 em inúmeras iniciativas que decorreram durante os meses de Setembro e Outubro, em vários casos acompanhadas por buzinões nas principais cidades do interior. Segundo os organizadores da iniciativa, os números revelam “grande adesão e interesse na entrega de assinaturas: são mais de 20 mil, recolhidas tanto em aldeias como cidades”.

Além da comissão de utentes, o processo de cobrança de portagens da A23 motivou no início do ano a criação do movimento de Empresários pela Subsistência do Interior (ESI). De acordo com Luís Veiga, porta-voz do ESI, o núcleo duro do movimento engloba cerca de 50 empresários dos distritos de Castelo Branco e Guarda e respectivas associações de empresas, defendendo os interesses de cerca de 8000 firmas.

Um levantamento preliminar do movimento indicou que 50 empresas da Beira Interior prevêem despedir pessoal e cinco podem fechar portas ou mudar-se para Espanha.

Percorrer toda a auto-estrada da Beira Interior (A23), da Guarda a Torres Novas (214,5 quilómetros), vai custar 19,30 euros em portagens para a classe 1 a partir de 8 de Dezembro, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo. A viagem vai custar nove cêntimos por quilómetro, dois cêntimos a mais do que na auto-estrada Lisboa – Porto (A1), onde os 271 quilómetros entre as portagens de Alverca e Grijó custam 19,95 euros. Ainda de acordo com a mesma fonte, haverá isenção para as dez primeiras viagens de cada mês para cidadãos e empresas locais.

O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo porta-voz do ESI, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma publicado na segunda-feira em Diário da República.

O diploma estabelece o pagamento de portagens nas concessões SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), no Interior Norte (A24) e na Beira Litoral e Alta (A25) a partir de 8 de Dezembro.

Segundo Luís Veiga, “os empresários vão avançar com uma acção administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes”.

Na base da argumentação está “a expectativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais”.

O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a acção.

Por outro lado, “o movimento vai também avançar com acções de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens”, que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.

O ESI vai também convidar os empresários abrangidos pela Via do Infante (A22), no Algarve, a juntarem-se aos mesmos processos.

Na reunião, os empresários consideraram “insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior”.

O diploma publicado na segunda-feira estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.

A situação “é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo”, conclui Luís Veiga.

Marco Gabriel, porta-voz da comissão de utentes daquelas autoestradas, acredita que o processo de cobrança de portagens “não é irreversível: graças à luta tem sido possível adiar a medida”, destacou à Agência Lusa.

Para tal, considera importante “mobilizar a população”, pelo que diversos membros da comissão que participam na vigília distribuem folhetos informativos a quem passa sobre a introdução de portagens nas autoestradas A23 (Guarda – Torres Novas), A24 (Viseu – Chaves) e A25 (Aveiro – Vilar Formoso).

É esse o sentido das medidas legislativas que o grupo parlamentar do Bloco anunciará na conferência de imprensa, que conta com os deputados eleitos pelo Porto, Braga e Aveiro.

O deputado Pedro Soares, eleito por Aveiro, disse à Agência Lusa que o Bloco de Esquerda de Aveiro vai fazer na segunda feira de manhã o percurso entre Espinho e Aveiro na estrada nacional 109, alternativa avançada pelo governo à A29, onde está projetada a introdução de portagens.

“Vamos mostrar que, com o tempo que se demora pela 109, esta não é alternativa”, declarou, acrescentando que com o percurso, que deverá demorar “duas horas”, o Bloco conta ter a “experiência viva” para argumentar contra a introdução da portagem na A29.

Pedro Soares defendeu que “o governo falhou quando diz que há alternativas [à A29] quando elas não existem”.

Segundo a agência Lusa, o discurso foi interrompido por uma salva de palmas provenientes dos convidados presentes, tendo o presidente reforçado que para conseguir fixar a população é necessário criar “riqueza e postos de trabalho”. Da parte de José Sócrates, nem uma palavra. A A23online sabe que a medida anunciada de introduzir portagens na A23, está a gerar um grande mal estar nas concelhias do PS, do distrito de Castelo Branco.