O diploma vai dispor de uma “disposição legal expressa” para proibir a adopção aos novos casais.

A proposta de lei que permite a união entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, hoje, em Conselho de Ministros, ficando de fora a lei da adopção para casais homossexuais.

“A lei da adopção não é alterada com esta iniciativa”, explicou hoje aos jornalistas o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. ”A adopção não consiste a satisfazer um direito dos adoptantes”, concluiu o ministro da Presidência

Na quarta-feira, no final de uma sessão pública de assinatura de protocolos dos projectos do Programa Escolhas, Pedro Silva Pereira confirmou que a proposta do Governo sobre o casamento homossexual estava agendada para a reunião de Conselho de Ministros de hoje e que até ao final do ano será entregue no Parlamento.

Lembrando que o programa eleitoral do PS não fazia referência à adopção por casais homossexuais, o ministro sublinhou que “o Governo está disposto a cumprir o programa, que diz respeito apenas a remover obstáculos” à legalização do casamento homossexual, não especificando se a proposta que será aprovada proibirá expressamente a adopção.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um objectivo que une a esquerda parlamentar, mas o consenso acaba perante a possibilidade de a maioria PS impedir a possibilidade de adopção.

Quanto à possibilidade de casais homossexuais adoptarem, o BE é favorável, o PEV quer abrir caminho à discussão mas admite que não se legisle para já e o PCP mantém as reservas que tinha na passada legislatura.

Contra a legalização dos casamentos entre homossexuais e contra a possibilidade de adopção, PSD e CDS-PP já sugeriram a criação de um instituto jurídico diferente que consagre aos casais do mesmo sexo alguns dos direitos e deveres decorrentes da figura do casamento.