O Governo aprova amanhã a proposta de lei para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Governo aprova amanhã, em Conselho de Ministros, a proposta de lei para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O diploma exclui, porém, a possibilidade de estes novos casais poderem adoptar crianças.

Em declarações à TSF, no programa Fórum TSF desta manhã, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, confirmou que o Conselho de Ministros aprovará, amanhã, a proposta de legalização do casamento gay.

Esta será a última reunião deste ano do Executivo e, tal como já tinha sido anunciado pelo Governo, a promessa eleitoral do PS (avançar com a regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo) dará entrada na Assembleia da República e será debatida antes do Orçamento do Estado para 2010.

O texto da proposta de lei do Governo inclui a proibição de os casais homossexuais poderem adoptar crianças. À TSF, João Tiago Silveira explicou: “Tratar neste momento da questão da adopção teria vários problemas: o primeiro é que esta é uma questão diferente, porque há um terceiro elemento que intervém, uma criança, e é preciso ter em contra os interesses da criança; em segundo lugar não existe um mandato democrático para isso.

O debate que houve na sociedade portuguesa e na campanha eleitoral foi um debate em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo e não um debate em torno da adopção.”