Texto de Pedro Leal salvado

O modelo não é novo mas, como todas as obras do “engenho e arte” português é aplicado discretamente e em lume brando, como se quer, para que ninguém repare. Falo das P.P.P., as Parcerias Público-Privadas.

Com as Finanças Públicas no caos que se conhece, com um endividamento excessivo e incomportável já a curto prazo, andou bem o Governo em impor limites ao endividamento público, nomeadamente ao endividamento das autarquias locais, através da Lei das Finanças Locais. Sucede que, e como é já costume no nosso País, uma boa regra não tarda a gerar todo um leque de excepções. O princípio da citada Lei é bom: responsabilizar as Autarquias em termos financeiros, impondo-lhes limites de endividamento, de modo a não serem criar situações insustentáveis e que poderiam em muitos casos pôr em causa a viabilidade económica de muitos Municípios. Não tardaram no entanto as Autarquias a encontrar expedientes que permitissem excepcionar esses mesmos limites. O objectivo é claro: desorçamentar, ou seja, como a Lei impõe limites ao endividamento orçamentado, há que engendrar formas de obter empréstimos fora do orçamento. O caso mais flagrante, e sobre o qual já escrevi, é o das Empresas Municipais. Mas também as Empresas Municipais têm um limite: o da sua própria sustentabilidade, pelo menos em termos formais. Assim, uma qualquer “mente brilhante” arquitectou um novo esquema, o das Parcerias Público-Privadas. Através deste expediente, e como o próprio nome indica, os Municípios criam uma nova figura, na qual têm apenas uma posição minoritária, sendo a maioria do capital privado. Em teoria, é um bom sistema, pois o grosso do investimento é privado. Acontece que na realidade apenas é uma parceria formalmente, na qual a participação privada é compensada por dinheiros públicos, quer através de transferências de capital, subsídios ou protocolos. Estas P.P.P.s permitem, no entanto, que as Autarquias contraiam empréstimos indirectamente, através dos privados. No fim, são os dinheiros públicos que acabam por pagar toda a factura: os privados pedem o empréstimo, os Municípios transferem depois mensalmente as rendas para os privados pagarem tal empréstimo.

Tudo isto é feito com a complacência do Estado – ele próprio também useiro e vezeiro deste expediente. Temos de concordar com o Professor Doutor do I.S.E.G. João Cantiga Esteves: “temos um modelo de regras de boas práticas e de boa gestão importado dos melhores sistemas europeus, mas depois criamos Institutos Públicos, Empresas Públicas, Empresas Municipais, Parcerias Público Privadas, para fugirmos a essas mesmas regras”.