Texto de Pedro Leal Salvado
Independentemente do apuramento da verdade dos factos, verdade essa que provavelmente nunca venha a ser descoberta ou, pelo menos, com consequências, o caso Freeport obteve quase de modo imediato e automático o estatuto de credível. De facto, é preocupante que a corrupção e o favorecimento de um grupo privado por um político, não cause nem espanto, nem sequer crie dúvidas da possibilidade de tal ter sucedido, pelo menos na maior parte dos portugueses.
Uma democracia saudável e forte será aquela em que necessariamente os cidadãos acreditem, ou que, no mínimo, dêem o benefício da dúvida acerca da honestidade e credibilidade dos seus governantes.
É um facto que a classe política dos últimos 30 anos se constituiu numa verdadeira teia de dependências e favores, povoada por verdadeiros profissionais, cujo sustento provém única e exclusivamente da política. Assistimos diariamente a verdadeiras transferências milionárias de ministros para instituições públicas e destas para grandes grupos privados e, de novo, de volta para os Ministérios… Se esta é uma realidade que acompanhamos pelos meios de comunicação social a nível nacional, sentimo-la no nosso dia a dia a nível do poder local: os “pequenos tiranetes” como já foram apelidados, mais vulgarmente conhecidos por “caciques” locais.
A forma mais simples e directa de cimentar o poder é o emprego público. Contrariamente ao que seria de esperar os primeiros contemplados são todos aqueles que possam de algum modo representar um perigo ou um desafio ao poder instituído: eleitos e militantes de partidos da oposição, independentes e antigos governantes, bem como os seus familiares. São os conhecidos avençados: “coordenadores de freguesias”, “coordenadores de modernização de canil”, sociedades de advogados cuja função contratual é “definição e orientação politica”, adjuntos de adjuntos e assessores de assessores… Numa primeira fase é do interesse do poder mantê-los exactamente nesse estatuto de contrato precário, pois se por um lado não permite a segurança do posto de trabalho, por outro lado mantém o avençado motivado e leal na esperança do tão almejado lugar no quadro; ou seja, nas mãos do poder. Temos hoje a máquina do Administração, quer nacional quer local, hiper povoada de contratados que nada fazem, mas que por alguma razão interessa ao poder ter sob a sua folha de pagamentos. Uma vez passada a primeira fase, os leais entram para o ambicionado quadro. É um custo do erário público compensado de quatro em quatro anos em votos.
Seguidamente, há que controlar e dominar todas as formas de expressão da sociedade civil, entrando em todos os órgãos sociais de todas as instituições, associações, clubes e colectividades em geral. Uma vez no poder dessas colectividades, há que aprovar transferências de capital, subsídios, ajudas, colaborações, cooperações e co-produções…mais uma vez, um custo elevado para o erário público mas com a compensação já referida. Esta verdadeira anulação da sociedade civil tem o seu expoente máximo na criação pelo próprio poder de associações, que depois preenche a seu bel-prazer e, de novo, com uma “linha de crédito” virtualmente ilimitado.
Há que referir que todas as operações e metodologias descritas são, até ver, feitas com o beneplácito da Lei, ou seja, de modo totalmente legal. É o preço que pagamos por elegermos como legisladores, ex-autarcas, ex-assessores, ex-governantes…
Concretizando, como poderei pedir a um concidadão que dê o beneficio da dúvida ao primeiro-ministro no caso Freeport, se esse mesmo concidadão viu nos últimos 8 anos, a empresa do director de campanha do seu presidente passar de falida para economicamente sólida e em crescimento?;  que viu a associação presidida por um vereador tornar-se a âncora do projecto politico do concelho, com milhares de euros de transferências de capital, subsídios e cooperações?; ou que viu os órgãos sociais de quase todas as instituições do seu concelho tomadas pelos seus vereadores, presidentes de junta, chefes de gabinete, adjuntos, assessores e demais correligionários políticos?…difícil, para não dizer mesmo impossível.
A limitação de mandatos terá sido uma boa medida, mas insuficiente e demasiadamente tímida para acabar com o actual estado do exercício do poder. Continua a faltar um verdadeiro regime de incompatibilidades entre o exercício de funções públicas e actividade pessoal, que delineie clara e cabalmente a fronteira entre o poder e a sociedade civil.