O Ministério Público não está a aplicar as medidas de coacção mais eficazes para afastar os agressores das vítimas de violência doméstica. É a conclusão de um estudo feito pela Associação de Mulheres Juristas, que será apresentado quarta-feira.

Foram analisados 20 casos relativos a mulheres que se encontram em casas abrigo. Em média, desde a denúncia do caso de violência doméstica até à acusação formal do Ministério Publico passam 12 meses.

Actualmente, a lei já prevê a detenção sem necessidade de flagrante delito, mas a prática ainda não está enraizada. Durante o ano, em que esperam uma solução para o caso, algumas das vítimas continuam sobe ameaça. E para tornar mais simples do ponto de vista processual a tarefa dos advogados que defendem as vítimas, a Associação de Mulheres Juristas vai disponibilizar exemplos concretos.

O estudo, designado como “Rebbeca” será divulgado oficialmente esta quarta-feira no Porto com a presença do Procurador-Geral da República, que elegeu a violência doméstica como uma das prioridades do seu mandato.