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A questão da Imigração

A questão da imigração é cada vez mais uma questão politica central e um tema incontornável em todas as sociedades europeias. Portugal é a este respeito um caso paradigmático. Hoje é inegável que a imigração é um dos fenómenos sociológicos que mais marca a sociedade portuguesa nas últimas décadas, um processo social que se intensificou fortemente na última década e meia (em 1990 os imigrantes em Portugal rondavam os 100 mil e hoje são cerca de meio milhão). Esta mudança estrutural na sociedade portuguesa, que representou passar em apenas três décadas de um país de emigrantes para um país de imigrantes, alterou de forma significativa a “paisagem humana” de Portugal.

A inevitabilidade da imigração enquanto fenómeno social e a sua crescente “visibilidade” social (leia-se, cor da pele e cultura diferentes) fizeram da imigração um tema quase omnipresente nos debates e lutas políticas, na maior parte das vezes muito mal utilizado e servindo apenas como “arma de arremesso” política. Hoje, esta realidade é bastante evidente nos países da União Europeia, tendo a imigração sido elevada à categoria de preocupação principal das políticas europeias. A esta “súbita” preocupação pela questão da imigração não será alheia a crença que os dirigentes políticos têm na impopularidade que os imigrantes gozam entre os seus eleitores.
O que muitas vezes se esconde, e essa é uma das grandes hipocrisias associadas às políticas de imigração, é que a imigração constitui, para estes países, uma necessidade económica e demográfica. Os imigrantes não podem entrar nos países, seja legalmente ou ilegalmente, sem uma certa conivência daqueles que já lá estão. Estes são fundamentais para o bom funcionamento da economia, estando dispostos a fazer trabalhos que aqueles que já aí residem se mostram relutantes em aceitar, e trazem grandes benefícios e mais valias para os produtores e empregadores através da redução dos custos de mão de obra. Convêm referir que nem sempre a imigração toma a forma de trabalho desqualificado e sem habilitações. Muitas vezes estes países atraem profissionais, imigrantes extremamente qualificados, para fazer frente a insuficiências específicas que podem ser tanto nos sectores da saúde como na informática. Por outro lado, a maior parte dos países ricos têm hoje uma curva demográfica inclinada, onde os sectores da população com mais de 65 anos são uma percentagem crescente da população. Neste contexto, se não fossem os imigrantes, que expandiram a base contributiva dos fundos de pensão, aqueles que já lá se encontram não poderiam usufruir das pensões que agora usufruem. O caso da União Europeia é exemplar. Segundo as estimativas mais recentes a EU tem hoje 18 milhões de imigrantes estabelecidos, mas a ONU já advertiu que serão necessários mais 44 milhões de imigrantes antes de 2050 para manter um crescimento económico estável e assegurar as pensões de reforma.
Apesar da necessidade óbvia da imigração para a Europa, dados do Eurostat, Comissão Europeia, OCDE e da ONU mostram que o “fantasma” da imigração, através da ideia pré-concebida que relaciona os imigrantes à insegurança, criminalidade e até terrorismo continua a crescer de forma preocupante entre a população europeia. E muitas vezes, o resultado político deste senso comum traduz-se no endurecimento das políticas de imigração.
Mas esta lógica de endurecimento das políticas de imigração dos países da União Europeia não pode ser entendido como uma novidade. Há muito que assistimos à utilização demagógica do medo dos imigrantes por parte dos movimentos populistas e xenófobos de extrema-direita em toda a Europa. Esta utilização do medo foi rentabilizada eleitoralmente por estes movimentos. Na Austria, o Partido Liberal Austriaco (FPO) do recentemente falecido Jorg Haider conseguiu, em 1999, 27% dos votos e entrou no governo de coligação de direita. Na Bélgica, o xenófobo Vlaams Blok de Frank Vanhecke situou-se como a terceira força política na Flandres nas eleições municipais de 2000. Nesse mesmo ano, o triunfo eleitoral de Silvio Berlusconi levou ao governo italiano o xenófobo Umberto Bossi e o (ex)neofascista Fini. Também nesse ano, o Partido Popular da Dinamarca, de Pia Kjaersgaard, converteu-se na terceira força política e entrou no governo. Ainda mais significativo foi o que aconteceu em França: Jean-Marie Le Pen, o líder histórico do partido de extrema direita Frente Nacional, atingiu a segunda volta das eleições presidenciais francesas, ao conseguir na primeira volta um maior número de votos que o candidato socialista e ex-primeiro ministro Leonel  Jospin. Na Holanda, o partido de Pym Fortuyn (assassinado antes das eleições) foi o segundo partido mais votado nas eleições legislativas e entrou no governo. Este crescimento eleitoral é ao mesmo tempo a causa e a consequência do senso comum anti-imigração.
No discurso político destes movimentos de extrema-direita os imigrantes aparecem como os bodes expiatórios fáceis e “úteis” de um mal-estar social que é a expressão de processos de transformação estruturais complexos e caóticos que marcam o sistema capitalista mundial na época contemporânea. Os sentimentos de insegurança social, o medo da delinquência e da perda de identidade cultural e religiosa são factores fortemente explorados por estes movimentos. Estes discursos já se traduziram, demasiadas vezes, em ataques mortais a imigrantes ou a comunidades de imigrantes.
Num contexto em que o alcance qualitativo e quantitativo do movimento de pessoas é maior do que nunca, em que as sociedades são cada vez mais multiculturais e multi-étnicas, como enquadrar essas comunidades, com a suas cultura e identidade próprias que legitimamente não querem perder, com as práticas de cidadania historicamente fundadas nos Estados-nação e na ideia de homogeneidade cultural, que se traduzia numa relação estreita e obrigatória entre a comunidade política e a identidade nacional. Esta questão torna-se ainda mais pertinente e problemática num contexto de crise do modelo social europeu ou, se se preferir, do paradigma de cidadania nacional que teve o seu apogeu após a Segunda Guerra Mundial, com o desenvolvimento do Estado-providência, no que muitos autores chamaram de “capitalismo organizado” ou de “capitalismo social”. O crescente sentimento de insegurança que atravessa as sociedades modernas, fruto da desregulação social, económica e cultural provocada pelos processos da globalização neo-liberal, torna ainda mais tensa a inclusão dos imigrantes. Tendem a ser inevitáveis os sentimentos de medo de perda de privilégios, perda de identidade, perda de empregos por parte dos residentes locais.
As perplexidades, contradições e paradoxos a que nos remete o debate em torno da questão da imigração no seio da União Europeia só podem ser compreendidos no quadro das profundas transformações macroestruturais, provocadas pelos processos de globalização, que se têm verificado nas sociedades contemporâneas nas últimas décadas. Processos esses que colocaram em crise o “contrato social da modernidade” consolidado após a Segunda Guerra Mundial na Europa.

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